Laudo conclui que sangue em apartamento é de Isabella.

TV Globo teve acesso a um dos laudos do caso na noite desta quarta-feira (16). Pai, madrasta avô e tia de menina foram intimados a depor na sexta-feira e no sábado.

Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal

SPC é condenado por não comunicar cliente sobre registro no cadastro de inadimplentes

Registro no cadastro de inadimplentes.

"Solução Imediata" obtém 70% de acordos em reclamações envolvendo telefonia fixa

TJMG reduz juros em empréstimo controlado por financeira

Presidente mantém a prisão de condenado por tráfico de órgãos

Renan apresenta PEC para garantir recursos da segurança pública

OAB defende no STF direitos de advogados do setor público

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou hoje (26) perante o Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n° 3396), com pedido de liminar, contra o artigo 4° da lei federal 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Surfista paraibano consegue liberdade nos EUA

O paraibano terá de permanecer, pelo menos, 90 dias até o julgamento do caso dele e do amigo Daniel Correia, que foi preso junto com ele no dia 26 de outubro, sob acusação de terrorismo e fornecer falsa informação.

A Lógica da Hermenêutica Jurídica.

A filosofia do direito labora, exatamente, com muitos valores fundantes da ordem social, política e jurídica nacional. Trata-se de área do conhecimento humano essencial para a decisão judicial, que deverá ser tomada levando-se em conta tais valores.

O Indulto Individual, o Deputado e a República dos Bananas

O presente trabalho tem por finalidade esclarecer o caso da concessão de Graça ou Indulto Individual ao Deputado Federal Daniel Silveira pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, abordando os pontos cruciais da questão.

Regulamentação das Uniões Homoafetivas

O presente estudo tem como alvo definir o embasamento do judiciário para conversão das uniões estáveis homoafetivas em casamento e a celebração do casamento direto. A tutela jurídica não pode ser obstada aos casais homoafetivos sob a alegação de não existir lei que contemple essas uniões. Na verdade, a cultura brasileira é que ainda não absorveu por completo o que significa ter um sistema híbrido, um conjunto de normas que comporta regra e princípio, razão pela qual está sendo difícil para alguns juízes expandirem interpretações legais pelo viés principiológico. Ainda encontramos muita resistência tanto no que diz respeito à habilitação junto aos cartórios de Registros Civis de casais com a mesma identidade sexual quanto na celebração por parte de alguns juízes. A carta cidadã não tolera discriminações de qualquer natureza e negar a possibilidade da conversão da união estável homoafetiva em casamento ou até mesmo o casamento direto é ir de encontro a princípios e preceitos constitucionais. O Direito das Famílias se apresenta com uma nova roupagem de valor: o afeto. Muitos dizem que a questão da união homoafetiva já está resolvida, mas isso não condiz com a realidade. O tema é bastante debatido e tem se mostrado atual frente à insegurança jurídica gerada pela discriminação da sociedade, sobretudo do próprio poder legislativo que ainda não se posicionou em relação a esse molde familiar. A metodologia utilizada no trabalho é de natureza qualitativa, explicativa, bibliográfica e documental, ainda uma pesquisa de campo. Para tanto, elaborou-se uma revisão da literatura; além de entrevistas com sujeitos envolvidos na aplicação deste direito, a saber, juízes, tabeliães e escrevente.

Mercador de Veneza e seus aspectos jurídicos

A peça teatral, em questão, envolve a autonomia privada, a obrigatoriedade dos contratos, cláusula penal, nulidade contratual, julgamento e, ainda, sobre nota promissória, fiança e, adimplemento contratual. Interessante é observar que ao final, podemos entender o dirigismo contratual do Estado e, a prevalência da função social do contrato como forma de respeito ao princípio da dignidade humana.

Justiça do Trabalho da 2ª Região multa rede social em R$ 850 mil por descumprimento de decisão

O pedido faz parte de um processo trabalhista que tem como autora uma empregada doméstica que requer vínculo de emprego, verbas rescisórias, horas extras e reflexos, anotações na carteira de trabalho, entre outros direitos trabalhistas.

Maioria das empresas paga mais impostos do que deveria, alerta especialista

Mudanças frequentes nas leis tributárias e dificuldade de interpretação e acompanhamento das alterações levam companhias a ter compensações financeiras para resgatar. Mas a maioria nem sabe disso.

Brasil tem a 2ª conta de luz mais cara do mundo

25% de todo orçamento familiar é utilizado somente para pagar energia.

A Cultura como fator de integração na América Latina será tema de debate na terça

O evento gratuito será transmitido pelo canal TVIAB no Youtube.

Clipping de Legislação (05 a 09 de Julho de 2021)

Clipping de Legislação.

Comissão aprova projeto que inclui pedido anônimo na Lei de Acesso à Informação

Segundo o relator, a CGU já tem se empenhado para possibilitar que o pedido de acesso à informação seja anônimo.